Termos de Uso do Denteflow

1. Quem fornece o Denteflow

O Denteflow é fornecido por DZ Agência de Serviços de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.427.941/0001-72, com sede na Rua Doutor Benjamim Anderson Stauffer, nº 574, Apto 24, Condomínio Itamaraty, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-350. Ao longo destes Termos, a empresa e o serviço serão denominados simplesmente “Denteflow”.

Definições

• Site: ambiente institucional disponível em denteflow.com.br;
• Plataforma: aplicação disponível em app.denteflow.com;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou testa a Plataforma;
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a Plataforma;
• Paciente: pessoa cujos dados são inseridos ou tratados pelo Cliente;
• Conteúdo do Cliente: dados, documentos, imagens, mensagens e demais informações inseridas pelo Cliente ou por seus Usuários.

O catálogo ou loja de produtos eventualmente associado à marca Denteflow poderá possuir regras e avisos próprios.

2. Escopo e aceite

Estes Termos aplicam-se à navegação no Site, ao cadastro, ao período de teste, à contratação e ao uso da Plataforma.

O aceite ocorre quando o Cliente:

• cria uma conta e marca a opção de concordância;
• contrata um plano por meio eletrônico ou instrumento comercial; ou
• continua utilizando a Plataforma após contratação regularmente realizada.

Quem aceita estes Termos em nome de uma clínica, consultório ou empresa declara possuir poderes para representá-la.

O Denteflow manterá disponível a versão vigente. O registro eletrônico do aceite poderá conter a versão aceita, data, horário, Usuário e informações técnicas necessárias à comprovação e à segurança.

3. O que o Denteflow oferece

O Denteflow é uma plataforma tecnológica de apoio à gestão de clínicas e profissionais de odontologia e saúde. Conforme o plano contratado, poderá disponibilizar recursos administrativos, financeiros, assistenciais, documentais, de comunicação e de organização do atendimento.

Funcionalidades podem variar conforme o plano, fase de desenvolvimento, integrações contratadas e disponibilidade técnica.

Recursos experimentais ou identificados como beta podem sofrer alterações, limitações ou descontinuação.

O Denteflow poderá aprimorar ou substituir funcionalidades, buscando comunicar previamente alterações que afetem materialmente o uso contratado.

4. O que o Denteflow não faz

O Denteflow é uma ferramenta tecnológica de gestão e:

• não presta atendimento odontológico ou médico;
• não realiza diagnóstico;
• não prescreve tratamentos ou medicamentos;
• não substitui a avaliação de profissional habilitado;
• não responde pela decisão clínica tomada pelo Cliente ou pelo profissional.

O Cliente e seus profissionais são responsáveis pela assistência prestada, pelos registros realizados, pela observância das normas profissionais e pela comunicação adequada com seus Pacientes.

5. Cadastro, conta e Usuários

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A conta é pessoal em relação a cada Usuário. Credenciais não devem ser compartilhadas.

O Cliente é responsável por:

• definir quais pessoas podem acessar sua conta;
• conceder somente as permissões necessárias;
• remover acessos de pessoas desligadas ou não autorizadas;
• proteger credenciais e dispositivos;
• comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.

O Denteflow poderá solicitar comprovação de identidade, representação ou registro profissional quando necessário à segurança, contratação ou cumprimento legal.

O Cliente responde pelas atividades realizadas por seus Usuários, salvo quando demonstrada falha imputável ao Denteflow.

6. Período de teste, planos e cobrança

O Denteflow poderá oferecer período de teste gratuito, com duração e funcionalidades informadas no cadastro. A continuidade poderá depender da contratação de plano.

Valores, periodicidade, limites, benefícios e condições serão apresentados antes da contratação.

Quando contratada cobrança recorrente, a assinatura será renovada ao final de cada ciclo até o cancelamento, observadas as informações apresentadas na contratação.

Reajustes serão comunicados com antecedência razoável e, em regra, produzirão efeitos no ciclo seguinte, permitindo cancelamento antes da renovação.

Tributos e documentos fiscais observarão a legislação. Promoções, descontos e cupons poderão possuir regras próprias.

7. Cancelamento e inadimplência

O Cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados. Salvo condição diferente, o cancelamento impede novas renovações e produz efeitos ao final do período já pago.

A falta de pagamento poderá resultar, após aviso, em limitação ou suspensão de funcionalidades.

Sempre que técnica e juridicamente possível, o Denteflow buscará preservar por período razoável o acesso necessário à consulta ou à obtenção dos dados antes do encerramento definitivo.

Antes do encerramento, o Cliente deverá providenciar as cópias e exportações necessárias à continuidade de sua atividade e à guarda de prontuários.

Formatos e recursos de exportação poderão variar conforme o tipo de informação e a funcionalidade. Pedidos adicionais poderão ser encaminhados ao suporte para avaliação.

A conservação e eliminação observarão a legislação, as instruções válidas do Cliente, a Política de Privacidade e Cookies, o DPA e os processos técnicos aplicáveis.

8. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por utilizar a Plataforma de acordo com a legislação, estes Termos, as regras de seu conselho profissional e as obrigações aplicáveis à sua atividade.

Em relação aos dados de Pacientes, compete ao Cliente:

• definir finalidades, bases legais e dados necessários;
• fornecer aos Pacientes as informações exigidas pela legislação;
• obter autorizações ou consentimentos quando legalmente necessários;
• garantir origem lícita, pertinência, exatidão e atualização dos dados;
• identificar responsáveis legais de menores ou incapazes, quando aplicável;
• preservar o sigilo profissional;
• definir e revisar Usuários, perfis e permissões;
• atender pedidos dos titulares, com apoio técnico do Denteflow quando cabível;
• manter prontuários e documentos pelos períodos legais e profissionais;
• providenciar cópias e exportações necessárias à continuidade do atendimento;
• definir e responder pelo conteúdo das mensagens enviadas aos Pacientes.

O Cliente é responsável por diagnósticos, tratamentos, prescrições, procedimentos, registros clínicos e demais decisões profissionais. A Plataforma não substitui o profissional habilitado.

O Cliente não deverá inserir dados obtidos de forma ilícita, excessiva ou incompatível com a finalidade assistencial ou administrativa.

O Cliente não deverá utilizar a Plataforma para fraude, discriminação, spam, comunicação não autorizada ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

Estas responsabilidades não afastam obrigações técnicas assumidas expressamente pelo Denteflow nem se aplicam a danos decorrentes de falha comprovadamente imputável ao Denteflow.

9. Dados pessoais e papéis das partes

Para dados de cadastro, contratação, cobrança, suporte e uso institucional, o Denteflow atua como Controlador.

Nos dados de Pacientes inseridos pelo Cliente, o Cliente atua como Controlador e o Denteflow como Operador, processando os dados para prestar as funcionalidades contratadas e conforme instruções lícitas do Cliente.

As obrigações relacionadas aos dados de Pacientes serão complementadas pelo Adendo de Tratamento de Dados Pessoais — DPA.

O Denteflow poderá recusar instruções que violem a legislação ou estes Termos.

O Cliente é o principal responsável por receber e responder solicitações de seus Pacientes. O Denteflow prestará o apoio tecnicamente possível dentro de seu papel de Operador.

O Denteflow não determinará diagnósticos, tratamentos, prescrições, conteúdo de prontuários ou comunicações assistenciais e não utilizará dados clínicos para publicidade comportamental.

A designação contratual dos papéis não afasta as responsabilidades atribuídas pela legislação conforme a atuação efetiva de cada parte.

10. Comunicações e integrações

A Plataforma poderá integrar-se a serviços de pagamentos, comunicação, autenticação e outras ferramentas. Algumas integrações dependem de contas, autorizações, disponibilidade e regras do respectivo fornecedor.

O Denteflow não controla integralmente serviços de terceiros, mas selecionará e contratará fornecedores de forma compatível com suas obrigações legais.

Mensagens necessárias ao cadastro, segurança, trial, suporte, cobrança e funcionamento poderão ser enviadas com base na relação contratual ou em outra base legal aplicável.

Comunicações promocionais permitirão oposição ou descadastramento. Quando o consentimento for utilizado, será específico, opcional e revogável.

O Cliente é responsável pelas mensagens que decide enviar aos seus Pacientes.

11. Uso proibido

É proibido:

• acessar conta, dado ou ambiente sem autorização;
• compartilhar, vender ou explorar dados pessoais de forma ilícita;
• contornar controles de acesso ou segurança;
• introduzir código malicioso ou interferir na disponibilidade;
• realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais;
• usar a Plataforma para fraude, spam, discriminação ou atividade ilícita;
• copiar ou explorar comercialmente o software sem autorização;
• utilizar automações que prejudiquem o serviço;
• testar vulnerabilidades sem autorização prévia e escrita.

O Denteflow poderá limitar ou suspender acessos para proteger a Plataforma, terceiros e dados pessoais.

12. Propriedade intelectual e Conteúdo do Cliente

O Denteflow e seus licenciadores mantêm os direitos sobre software, marca, design, documentação, código e demais elementos do serviço.

A contratação concede licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência contratual.

O Cliente permanece responsável por seu Conteúdo e pelos direitos necessários para inseri-lo e tratá-lo.

O Cliente autoriza o processamento do Conteúdo somente na medida necessária à prestação, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Sugestões voluntárias poderão ser utilizadas para melhoria do produto, sem revelar informações confidenciais ou dados de Pacientes.

13. Segurança

O Denteflow adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, os riscos do tratamento e o estado da técnica.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O Cliente também deve manter dispositivos, redes, Usuários e credenciais protegidos.

Suspeitas de incidente ou acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.

O Denteflow poderá aplicar atualizações, bloquear acessos suspeitos e adotar medidas emergenciais de proteção.

14. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Denteflow buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas externas, força maior, ataques, fraudes ou atualizações necessárias à segurança e à legislação.

Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas previamente. Canais, horários e níveis de suporte poderão variar conforme o plano.

15. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar em decorrência de sua conduta e de suas obrigações legais e contratuais.

O Denteflow não responde por:

• decisões, diagnósticos, tratamentos ou condutas clínicas;
• origem, licitude, exatidão ou pertinência dos dados inseridos pelo Cliente;
• ausência de aviso, autorização ou base legal cuja definição caiba ao Cliente;
• uso da conta por pessoa autorizada pelo Cliente;
• compartilhamento de credenciais ou permissões concedidas pelo Cliente;
• mensagens, documentos e conteúdos produzidos ou enviados pelo Cliente;
• descumprimento de obrigação profissional, regulatória ou de guarda pelo Cliente;
• falha de serviço externo fora do controle razoável do Denteflow;
• perda decorrente da falta de cópias ou exportações de responsabilidade do Cliente.

Essas exclusões não se aplicam quando houver contribuição comprovada de falha imputável ao Denteflow.

Quando permitido por lei, o Denteflow não responderá por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos que não sejam consequência direta e comprovada de sua falha.

Nas relações estritamente empresariais, quando permitido por lei, a responsabilidade contratual total poderá ser limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

As limitações não se aplicam a dolo, culpa grave, violação de confidencialidade, descumprimento comprovado das obrigações de proteção de dados, incidente causado por falha imputável ao Denteflow ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

Nas relações de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação aplicável.

16. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão descritos na Política de Privacidade e Cookies.

Cookies não essenciais dependerão da base legal aplicável e, quando utilizados com base em consentimento, somente serão ativados após escolha válida do titular.

17. Alterações

O Denteflow poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de segurança.

Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. Quando a alteração exigir novo aceite, o uso poderá depender da manifestação do Cliente.

Alterações comerciais relevantes produzirão efeitos conforme a comunicação e, quando aplicável, no ciclo seguinte, permitindo cancelamento antes da renovação.

18. Disposições gerais

Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento não representa renúncia de direito.

O Cliente não poderá transferir o contrato sem autorização. O Denteflow poderá transferi-lo em reorganização societária, desde que preservados os direitos do Cliente.

Comunicações poderão ser realizadas pelo e-mail cadastrado, pela Plataforma ou pelos canais oficiais.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para relações empresariais, ressalvadas competências legais obrigatórias.

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá utilizar o foro de seu domicílio.